FNO destaca urgência em participar do Comitê em Saúde Suplementar

A Diretoria da Federação Nacional dos Odontologistas (FNO), entidade da qual o Soergs é filiado, esteve reunida, nos dias 02 e 03 de julho, em Brasília/DF, para análise e discussão sobre a necessidade urgente de compor o constitucionalmente responsável pela proteção do trabalho., para contribuir com o debate e as deliberações da mesa.  O COPISS integra todos os órgãos reguladores e os conselhos de fiscalização profissional, em contrapartida não consta em sua composição, a representação dos trabalhadores profissionais liberais incluindo a Federação Nacional dos Odontologistas (FNO).  

 

A Presidente da Federação Nacional dos Odontologistas, Joana Batista Oliveira Lopes colocou o tema em pauta para ampliar a discussão junto aos membros da mesa diretora e destacou que a composição do COPISS precisa ser modificado para que se cumpra o que estabelece a Constituição Federal, no inciso VI, do artigo 8º, que determina a obrigatoriedade na participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. “É necessário reverter essa situação para que o trabalho executado enquanto profissional liberal autônomo possa ser assistido pelas entidades sindicais, que são, constitucionalmente responsáveis pela proteção do trabalho”, afirmou Joana.

 

A reunião também pautou o debate sobre a Lei 130003/14, que, segundo a Presidente da FNO, precisa ser destacada pelos dirigentes sindicais que pretendem orientar os sindicatos de base sobre o cuidado na proteção do Cirurgião-Dentista com os contratos escritos entre operadoras de planos odontológicos e seus prestadores de serviço (Cirurgiões-Dentistas). A Presidente da FNO, ressaltou também que está incluso na pauta prioritária de trabalho da Federação a negociação coletiva para estabelecer o cumprimento da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Odontológicos - CBHPO.

 

Com informações da FNO

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